É o documento realizado a partir de uma avaliação médica do colaborador.
Esta avaliação irá indicar como está a saúde do colaborador e se ele está apto ou não para exercer as suas atividades.
O ASO também apresenta os riscos que o colaborador estará exposto em seu ambiente de trabalho.
Fazem parte do PCMSO os exames clínicos admissionais, periódicos, demissionais, de mudança de risco ocupacional e de retorno ao trabalho. Além disso, também fazem parte do PCMSO os exames complementares ocupacionais, que são exames vinculados e específicos a cada função.
Além de ser obrigatório para todas as empresas, sem este documento o atestado de saúde ocupacional fica incompleto e impreciso, já que as informações para o médico definir se um funcionário está apto a trabalhar ou não depende da informação contida no PCMSO.
A Prevença possui uma grande rede de clínicas credenciadas para a realização dos atendimentos em várias cidades do Brasil.
É o exame realizado antes de admissão do colaborador na empresa que comprova que ele apresenta as condições necessárias para assumir a função pela qual está sendo contratado.
São exames obrigatórios realizados periodicamente conforme a periodicidade prevista no PCMSO.
Irá depender dos riscos que o colaborador está exposto na realização de suas atividades que definirá o intervalo previsto na legislação para cada exame previsto.
É o exame clínico realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
É o exame realizado quando ocorre a alteração dos riscos da função que o colaborador irá desempenhar.
Sempre que ocorrer a mudança de função do colaborador, a Prevença precisa ser comunicada desta alteração e iremos informar a empresa da necessidade ou não de realizar o exame.
É o exame realizado quando ocorre o encerramento do vínculo empregatício do colaborador com a empresa.
O exame deve ser realizado em um prazo máximo de 10 dias a partir da data de demissão.
O exame demissional pode ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as empresas graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as empresas graus de risco 3 e 4.
O acidente de trabalho ocorre quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, permanente ou temporária, durante seu período de trabalho ou em decorrência dele.
Considera-se acidente de trabalho os acidentes de trajeto.
A CAT é um documento que deve ser emitido quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, de trajeto ou é diagnosticado com uma doença ocupacional. É utilizada para comunicar ao INSS que determinado funcionário sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional, a CAT é um documento utilizado para medir estatísticas de acidente e de trajeto da Previdência Social.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida no primeiro dia útil após o acidente ou diagnóstico da doença. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
Sim. Conforme art. 394-A da CLT:
Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:
I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;
II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo durante a gestação;
III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau durante a lactação.
Sim. A legislação brasileira estabelece algumas restrições ao trabalho de menores de 18 anos, visando proteger os direitos e o desenvolvimento dos adolescentes.
Desta forma, solicitamos aos clientes que antes da contratação do colaborador nesta condição entre em contato conosco para que possamos orientá-lo a respeito desta admissão.
O eSocial é um sistema digital que permite aos empregadores registrar e cumprir obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. É uma plataforma do Governo Federal que unifica o envio de informações sobre os trabalhadores. O eSocial é obrigatório para todas as empresas, independentemente de seu porte, natureza jurídica ou tipo de contratação dos empregados.
Para que serve:
É o exame laboratorial realizado para a identificação ou não de alguma substância(drogas) no organismo dos colaboradores na condição de motorista profissional do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas na condição de motorista empregado.
O exame toxicológico SST é importante para: garantir a segurança no trânsito, proteger a saúde dos trabalhadores, prevenir acidentes, promover a saúde pública e atender às obrigações legais das empresas.
No LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade).
É um documento essencial em segurança do trabalho que avalia as condições de trabalho para identificar se há exposição a agentes insalubres ou perigosos, o que pode dar direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade aos trabalhadores
O PPP, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento que detalha o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Este documento é crucial para a comprovação de direitos previdenciários.
O PPP de maneira física existiu até 31/12/2022.
A partir de 01/01/2023 passou a ser PPP eletrônico que é a versão digital do Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Este documento é agora emitido exclusivamente em meio eletrônico, através do eSocial, e está disponível para visualização no site ou aplicativo Meu INSS.
Esses riscos são fatores relacionados à organização e às condições de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio, carga de trabalho excessiva, falta de apoio social, entre outros.
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